Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INVALIDADE. CONTRADIÇÃO .

Embargos de Declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo, nos termos da Súmula 278/STJ, para sanar contradição, e alterar parcialmente a parte dispositiva do julgado, a fim de condenar a reclamada «ao pagamento das horas extras excedentes à 6 . ª diária, conforme apuração em liquidação de sentença, acrescidas dos adicionais convencionais, observando-se os demonstrativos de pagamento e de frequência, a redução ficta da hora noturna, os termos da Súmula 264/TST, do CLT, art. 242 e o divisor 180, com reflexos em repousos semanais remunerados, aviso prévio indenizado, 13 . os salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da indenização de 40% . Embargos de Declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo .... (Continua)