Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Procedência parcial dos pedidos. Recurso de apelação interposto pela autora. Violação do perfil da autora apelante na rede social Facebook, por terceiro, que passou a utilizá-lo para aplicar golpes. Tema superado. Ordem liminar que determinou o restabelecimento do acesso da autora ao seu perfil. Requerido que aguardou mais de mês para anunciar a necessidade de indicação de URL para restituir o acesso do perfil à requerida. Desídia. Incidente de cumprimento de sentença para execução das astreintes que deve prosseguir. Sentença parcialmente alterada. Recurso provido.... (Continua)