Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMANTE (ESPÓLIO DE ROSANA MACEDO ) EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SUPRESSÃO - RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ALTERAÇÃO DA JORNADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA A C. SBDI-1

firmou o entendimento de que a supressão das horas extras habituais, em razão de determinação judicial de modificação da jornada de trabalho, gera o direito ao recebimento à indenização a que alude a Súmula 291/TST. Agravo conhecido e provido.... (Continua)