Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADO REMUNERADO PORPRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340/TST E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 397 DA SBDI-1 DO TST.

Em face de potencial contrariedade à Súmula 340/TST e à Orientação Jurisprudencial 397 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, dá-se provimento ao agravo para prosseguir na análise do agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADO REMUNERADO PORPRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340/TST E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 397 DA SBDI-1 DO TST. Constatada possível contrariedade à Súmula 340/TST e à Orientação Jurisprudencial 397 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para prosseguir na análise do recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. III - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADO REMUNERADO PORPRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340/TST E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 397 DA SBDI-1 DO TST. O entendimento desta Corte é no sentido de que os «prêmios, por se caracterizar pelo atingimento de metas, possuem natureza jurídica diversa das «comissões, que depende de vendas e constituem parte variável dos ganhos para efeito de contraprestação das horas relativas ao labor extraordinário. Desse modo, as horas extraordinárias trabalhadas pela reclamante devem ser pagas com a incidência dos reflexos da parcela «PIV". Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)