Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Autora nega ter firmado contrato com a ré. Elementos do contrato que colocam em dúvida a sua higidez. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Necessidade de realização de perícia grafotécnica. Sentença anulada e retorno dos autos à origem a fim de que seja realizada a prova pericial pleiteada... ()
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