Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 377.4937.0781.2809

1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - tentativa de citação dos executados que restou infrutífera - coexecutada foi citada mas, decorrido o prazo, não se manifestou nos autos - incidência do CPC, art. 830 - tentativas de constrição de ativos financeiros restaram infrutíferas - ordem de preferência de bens à penhora, constante no CPC, art. 835, que, no caso concreto, pode ser relativizada - execução voltada à satisfação do credor - possibilidade de que a constrição de bens seja buscada, utilizando-se, concomitantemente, de todos os meios colocados à disposição do exequente - devedores poderão, oportunamente, se o caso, indicar outros bens em consonância com a ordem prevista no referido artigo - recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF