Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Prescrição trienal - Lei 10.931/04, art. 44 e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra - Decisão que rejeitou pleito de reconhecimento da prescrição - Pretensão de reforma - Inadmissibilidade - Ausência dos requisitos estabelecidos no IAC no REsp. Acórdão/STJ, julgado em 27.06.2018 - Hipótese em que o processo ficou parado por período inferior a três anos, passado um ano da suspensão (aplicação analógica da Lei 6.830/1980, art. 40, § 2º) - Rejeição mantida - Recurso improvido... (Continua)