Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO896, § 1º-A, III, E §8º DA CLT.OMISSÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.