Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA -
Agravante que não faz jus ao benefício - Benesse que não decorre da simples declaração da parte - Presunção relativa - Elementos que revelam a capacidade financeira da agravante para custeio deste processo - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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