Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 377.6406.5374.4754

1 - TJSP INTERESSE PROCESSUAL -

Ajuizamento de ação visando à destituição dos réus da administração da sociedade limitada - Julgamento de apelação neste ínterim declarando a dissolução parcial da sociedade com exclusão dos autores do quadro societário - Interposição de recurso especial - Irrelevância - Recurso não dotado de efeito suspensivo - CPC, art. 605, IV, que diz respeito exclusivamente à data para apuração de haveres - Efeitos do acórdão produzidos com sua publicação - Perda superveniente do interesse processual - Extinção do processo sem resolução do mérito - Apelação provida para este fim. ... ()

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