Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1. APELAÇÃO. DEMANDA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 2. DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA. 3. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E DEVER DA RÉ DE INDENIZAR CONFIGURADOS. ATRASO DE VOO SEM QUALQUER EXPLICAÇÃO CONVINCENTE AO PASSAGEIRO

e ausência de assistência material. 4. juros de mora. incidência a partir da data da citação, por se tratar de ilícito contratual. 5. DANOS MATERIAIS. DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, SEM QUE TENHA SIDO OBSERVADO O DISPOSTO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 192 DO C.P.C. E QUE, ALÉM DISSO, NÃO DEMONSTRARIAM O TITULAR DO MEIO DE PAGAMENTO EMPREGADO. CONDENAÇÃO AFASTADA. 6. RECURSO PROVIDO em parte... (Continua)