Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Revogação de gratuidade de justiça. Manutenção. Elementos dos autos que destoam da alegada hipossuficiência econômica da parte agravante. Multa correspondente ao décuplo das custas processuais. art. 100, parágrafo único, do CPC. Não cabimento no caso concreto. Ausente prova de má-fé do postulante.

Recurso parcialmente provido.