Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO -

Embargos de terceiro - Sentença de improcedência - Doação de meação de imóvel realizada pelo genitor dos embargantes, ocorrida após a sua citação em cumprimento de sentença, em que figura como executado - Reconhecimento da má-fé do doador, que visava elidir a constrição judicial - Transferência de bem a descendentes - Inaplicabilidade da presunção de boa-fé, diante da relação de parentesco e do caráter fraudulento da doação, que se revela tentativa de blindagem patrimonial - Irrelevância da posterioridade da penhora, uma vez que o marco temporal é a citação do devedor - Aplicação da Súmula 375 do C. STJ afastada para casos de transferência de ascendente para descendente - Precedente do C. STJ - Ineficácia da alienação perante credores, nos termos do art. 792, §1º, do CPC - Precedentes desta E. Corte - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)