Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA -
Pretensão à reintegração de posse do veículo descrito na inicial, bem assim à imediata transferência da propriedade do bem para a agravante, sob o fundamento de que ele lhe pertence e que fora vítima de fraude - Tutela de urgência indeferida - Ausência de fumus boni iuris - Necessidade de dilação probatória - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote