Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade Civil - Ação de indenização por danos morais e materiais - Acidente de trânsito - Colisão traseira - Julgamento antecipado - Sentença de parcial procedência - Apelo do réu - Distribuição do ônus da prova - Culpa exclusiva da ré - Presunção relativa de culpabilidade não afastada - Dano moral caracterizado - Verba honorária devida pela ré majorada para 12% do valor da condenação - Precedentes da E. Corte Paulista - Recurso não provido