Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial ajuizada em relação a construtora/incorporadora do imóvel recém-construído. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Apelação da embargante.

Despesas condominiais de período anterior ao recebimento das chaves pelo proprietário de unidade autônoma recém-construída. Responsabilidade pelo pagamento dessas cotas condominiais da construtora/incorporadora do imóvel. Sentença mantida. Recurso não provido