Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ameaças - Indeferimento de oitiva de testemunha referida - Desnecessidade do ato - Prejuízo não demonstrado - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada;
Ameaças - Palavras da ofendida - Prova segura - Condutas típicas - Crimes caracterizados - Condenação mantida - Gratuidade judiciária já deferida na sentença - Recurso provido em parte para reconhecer a continuidade delitiva e reduzir a pena imposta(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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