Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Seguro de vida. Ação de cobrança e indenização. Sentença de parcial procedência. Alegação de má-fé do segurado por não informar doença preexistente. Declaração de saúde e exames prévios não exigidos do segurado. Súmula 609, STJ. Indenização securitária devida. Dano moral não configurado. Mero inadimplemento contratual. Recursos desprovidos.
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