Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de Drogas. Inconformismo defensivo. Preliminar. Nulidade da busca domiciliar Inocorrência. Advertência ao direito ao silêncio que não alcança a confissão informal.

Mérito. Absolvição descabida. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos. Traficância evidenciada. Desclassificação incabívelPena. Básica majorada pelos maus antecedentes. Aumento na segunda etapa pela reincidência. Regime fechado mantido. Matéria preliminar rejeitada e negado provimento ao apelo