Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 378.2904.2359.7433

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Pedido de Indenização por Danos Morais. Insurgência contra inscrição desabonadora por débito que afirma desconhecer. Alega ter sofrido danos morais. Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora de reforma. ... ()

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