Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Contratos bancários - Empréstimos Consignados - Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Materiais e Morais - Justiça Gratuita - Pessoa Natural - Hipossuficiência não Demonstrada nos Autos).

1. Agravante que não apresentou os documentos necessários à comprovação da condição econômica desfavorável, embora expressamente intimada para tanto. 2. Impossibilidade de concessão da gratuidade de justiça. Recurso não provido