Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com danos materiais e morais - Fraude bancária - Autora deliberadamente permitiu o acesso de seus dados pessoais e/ou bancários a desconhecido - Operações (empréstimos pessoais), contudo, que fogem do perfil financeiro da consumidora - Má prestação de serviços caracterizada - Responsabilidade objetiva do Banco (art. 14, CDC) - Dano moral, todavia, não configurado - Consumidora que concorreu para o evento - Indenização afastada - Recurso parcialmente provido.