Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS E REALIZADAS POR TERCEIROS DESCONHECIDOS AO AUTOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU. RESTITUIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO.

Considerando que a parte autora comprovou que as transferências que retiraram dinheiro de sua conta foram realizadas por terceiros, o boletim de ocorrência, que a parte requerida deixou de juntar qualquer documento que indicasse o instrumento utilizado para realizar as transferências ou até mesmo a localidade na qual foram feitas, de se concluir que o banco requerido deve ser responsabilizado pelo ressarcimento do autor em relação aos numerários retirados indevidamente de sua conta. ... (Continua)