Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.

Preliminares. Nulidade decorrente da ausência de realização de exame residuográfico nas mãos do réu e de análise de impressões digitais no armamento apreendido. Inocorrência. Prova que se mostrou prescindível para o deslinde da causa. Decisão condenatória baseada em outros sólidos elementos de convicção. Arguição de prejuízo que não restou demonstrada. Inteligência do CPP, art. 563. Nulidade decorrente da inobservância dos requisitos exigidos no CPP, art. 226. Desacolhimento. Reconhecimento efetivado em sede policial e ratificado em juízo. Ademais, eventual inobservância de formalidade prevista no citado dispositivo legal que não macula a prova. Preliminares rejeitadas. ... (Continua)