Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 378.7947.1205.0388

1 - TJSP APELAÇÃO

e REMESSA NECESSÁRIA - Mandado de segurança - Saúde - Portador de «dermatite atópica grave (CID - L-20), - Pretensão à obtenção dos medicamentos «Dupilumabe 600 mg e Dupilumabe 300 mg - Necessidade de proteção ao bem maior, o direito fundamental à vida e à saúde - Manutenção da decisão que determinou o fornecimento dos medicamentos. ... ()

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