Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Ação declaratória c.c indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Terceiros contataram o autor via WhatsApp para renegociação de empréstimos. Documentos apresentados pelo réu demonstram a ocorrência de operações suspeitas e consecutivas. Houve alteração cadastral, liberação de empréstimo em valor expressivo e transferência via TED em alta monta para terceiro desconhecido. Falha no sistema de segurança da instituição financeira. Responsabilidade objetiva. Aplicação da Súmula 479/STJ e do CDC, art. 14. Valores descontados indevidamente devem ser restituídos em dobro, conforme decidido no EAResp 676.608/RS. Descontos indevidos no benefício previdenciário do autor que prejudicaram sua subsistência. Dano moral configurado. Dado parcial provimento ao recurso do autor. Inversão do ônus sucumbencial