Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração da parte ré/apelada. Recurso contra acórdão que negou provimento ao recurso da ré. Honorários Sucumbenciais. Majoração. Inadmissibilidade, no caso, em atenção ao substrato fático que envolve a questão. Prequestionamento. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
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