Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desaforamento - Defesa que postula o desaforamento da realização do plenário do júri, alegando insegurança pessoal e risco à integridade física do agente - Sessão plenária já realizada, oportunidade em que o réu foi absolvido - Decisão colegiada transitada em julgado para as partes - Perda do objeto - Desaforamento julgado prejudicado