Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 378.9983.7542.2444

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE BUSCA PATRIMONIAL DENOMINADA «TEIMOSINHA".

FERRAMENTA («TEIMOSINHA) QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À BUSCA PELA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS QUE A ABONAM. IMPLEMENTAÇÃO PRÁTICA DO NUCLEAR PRINCÍPIO ESTABELECIDO PELO CPC/2015 EM SEU art. 8º. OBSERVÂNCIA DO COMUNICADO CG 2.889/2021 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE PERMITE A REITERAÇÃO DAS PESQUISAS POR UM PERÍODO DE ATÉ 30 DIAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA

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