Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão que rejeitou pedido de justiça gratuita - Elementos dos autos que indicam que o recorrente tem salário superior a R$ 7.000,00 e tem despesas diversas em sua conta bancária, além de recebimento de valores sem origem demonstrada, de modo que a ausência de saldo se dá por gastos não justificados, e não incapacidade financeira, não fazendo jus ao benefício legal - Custas iniciais do processo de R$ 250,00 que podem ser pagas pelo autor sem prejuízo de seu sustento e de sua família - Agravo improvid