Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 379.1158.7353.4148

1 - TJSP EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - SEGURO - VENDA CASADA - RESTITUIÇÃO DEVIDA - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 972/STJ - PRECEDENTES DO TJSP - REDUÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL E DAS PARCELAS - RECÁLCULO DETERMINADO - DEVOLUÇÃO SIMPLES E NÃO EM DOBRO POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE

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