Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.
Empresa que comprovou vir acumulando prejuízo no decorrer dos anos. Evidenciada sua hipossuficiência financeira faz jus ao benefício da gratuidade judiciária. Decisão reformada nesse ponto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote