Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
juízo - aplicação de MULTA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM RAZÃO DA interposição de VÁRIOS embargos de declaração TIDOS COMO protelatórios - PENALIDADE - afastamento - agravante - arguIção - excesso de execução - reconhecimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - exercício do direito de defesa - decisão combatida - reforma. ... ()
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