Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reintegração de posse. Partes que são condôminas de bem imóvel pro indiviso. Autora que não comprovou o esbulho praticado pelos réus. Honorários advocatícios mantidos. Exercício do direito de ação ou de defesa, com alegações pertinentes, que não caracteriza, por si só, litigância de má-fé, cuja multa fica afastada. Sentença de improcedência parcialmente alterada. Recurso parcialmente provido