Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de anulação de ato jurídico. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor que exercia a função de primeiro tesoureiro contra a sentença que manteve sua exclusão do quadro de associados e destituição do cargo que ocupava, de tesoureiro. Argumento de que o ato administrativo não observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, impondo-se a anulação pretendida. Ausência de elementos que comprovem as assertivas do autor, mesmo porque há elementos de convicção de que foi franqueada defesa ao ora autor, inclusive com apresentação de acusação e defesa, além de deliberações em que o associado esteve presente, acompanhado de seu advogado. Nulidades inexistentes. Sentença escorreita que bem analisou todos os argumentos das partes bem como as provas dos autos, daí sua manutenção na íntegra. Recurso a que se nega provimento... (Continua)