Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO - CAMPEONATO MUNICIPAL - ELIMINAÇÃO DE EQUIPE.
Pretensão do Esporte Clube Brasília de Carapicuíba de reformar sentença que denegou a segurança pleiteada para que fosse assegurada sua participação em campeonato municipal. ... ()
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