Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO, FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO
a FINS TERAPÊUTICOS, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA - Paciente colocado em liberdade, mediante a imposição de medidas cautelares diversas, com a expedição do competente alvará de soltura, ante a revogação da prisão preventiva pelo D. Juízo de origem - Circunstância que denota que o objeto se esvaiu - Ordem prejudicada... ()
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