Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS.

1. APELO (SANTANDER) - AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE FURTO - EMPRÉSTIMOS REALIZADOS POR FRAUDADOR, TENDO SIDO UM DELES, INCLUSIVE, CONTRATADO APÓS A COMUNICAÇÃO AO BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVE GARANTIR A SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA 479/STJ - RISCO DO NEGÓCIO - INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 2. APELO (AUTORA) - MONTANTE INDENITÁRIO QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 3. AMBOS OS RECURSOS SÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS