Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus - Tráfico de drogas e associação para esse fim - Prisão em flagrante - Conversão em preventiva - Custódia bem fundamentada - Paciente reincidente por tráfico privilegiado e que possui condenação recente por resistência - Presença dos requisitos da custódia cautelar - Medidas cautelares insuficientes no caso concreto - Constrangimento ilegal - Inexistência - Ordem denegada
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