Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 379.4799.3016.6479

1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Contratos bancários - Laudo pericial grafotécnico atestou que a assinatura não partiu do punho da autora - Aplicação da teoria do risco profissional - Descontos indevidos - Dano moral caracterizado - Quantum indenizatório bem fixado - Repetição do indébito em dobro - Impossibilidade - Ausência de prova de má-fé - Juros de mora - Incidência desde o evento danoso - Súmula 54/STJ - Recurso do Banco réu improvido e parcialmente provida a apelação da autora.

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