Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARROLAMENTO.

Insurgência dos sucessores/espólio em face da r. decisão que lhes indeferiu o benefício, sob o fundamento de que não demonstrada a sua hipossuficiência financeira. Ausência de renda diferenciada - a melhor. Sucessores aposentados e acervo patrimonial reduzido, composto pela fração um único imóvel cujo valor venal não chega aos R$ 50.000,00, bem como um único - popular e surrado - automóvel ano/modelo 1998/9. Indícios veementes de que a recolha da custas atentará contra a subsistência dos recorrentes e ultimação do feito. Pessoas efetivamente necessitadas. RECURSO PROVIDO... (Continua)