Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência para custeio de cirurgia reparadora complementar de tratamento de obesidade mórbida. Inconformismo. Não cabimento. Ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência ao caso. Não há na recomendação médica qualquer indicativo de perigo à saúde da agravante com a eventual demora para a realização da cirurgia reparadora. Decisão mantida. Agravo improvido