Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado - Provas insuficientes para a condenação - Negativa do acusado e conjunto probatório insuficiente - Condenação sustentada exclusivamente pelo testemunho de pessoa que detinha a posse de parte dos bens subtraídos - In dubio pro reo - Absolvição.

De ofício, correção da dosimetria penal em favor da corré não apelante. Recurso a que se dá provimento.