Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação indenizatória em fase de cumprimento de julgado. Decisão agravada que revogou a penhora do veículo Fiat/Uno Mile Flex, ano/modelo 2005/2006, placas DKQ 2616. Irresignação da Exequente. Não acolhimento. Bem de natureza móvel que, por ocasião da constrição, se encontrava na posse de terceiro, que consta no registro como proprietário do bem e que inclusive foi nomeado depositário. Elementos que não corroboram a alegação de que o bem móvel seria da Executada e que apenas estaria registrado em nome de terceiro, para frustrar a execução. Decisão mantida. Recurso não provido.