Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO. OBRIGAÇÃO DE MEIO ASSUMIDA PELA AUTORA RECONVINDA. SERVIÇOS PRESTADOS CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. RAZÕES RECURSAIS INSUBSISTENTES À REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

A obrigação assumida pela empresa autora é de meio, conforme se verifica do instrumento de contrato celebrado entre as partes, observado, no caso, a existência de mera projeção de vazão estimada de água à luz da perspectiva do local e de suas condições geológicas, longe porém de estabelecer obrigação líquida, certa e exigível de fornecimento neste sentido, sendo imperiosa a devida contraprestação pelo serviço contrato, considerado ainda que houve interrupção dos serviços por iniciativa do réu reconvinte... (Continua)