Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu gratuidade de justiça. ... ()
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