Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
O Magistrado, nos termos do art. 99, §2º, CPC/2015, pode determinar a comprovação das alegações se entender que há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais. Último balancete que aponta ativo circulante em caixa no valor de R$ 119.230.085,54. Hipossuficiência não comprovada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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