Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE INSUMOS -
Carcinoma de Laringe - Pleito de fornecimento de diversos insumos - Inaplicabilidade do Tema 106 do STJ - Ausência de documentos médicos sobre o histórico clínico da paciente - Relatório médico sem timbre de serviço de saúde ou endereço do médico subscritor - Documentos encartados aos autos que não demonstram a imprescindibilidade do uso dos insumos pleiteados - Tutela provisória de urgência que não poderia ter sido deferida - Decisão reformada ... ()
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