Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Esbulho - Decisão que INDEFERIU, por ora, a liminar de reintegração de posse, ressaltando que a situação fática narrada na inicial perdura por tempo considerável, ausente também o requisito da urgência postulada - Além disso, os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob a luz do contraditório - IRRESIGNAÇÃO do autor - Pretensão de reforma da decisão para a imediata reintegração na posse do imóvel e consequente desocupação - DESCABIMENTO - Impossibilidade de concessão da tutela possessória, neste momento processual - Fundada dúvida quanto ao alegado esbulho - Autor que admite ter consentido que sua ex-mulher ficasse na posse direta do imóvel, após o divórcio - Tal fato evidencia que a ré é a atual possuidora do imóvel - Ausência do perigo de demora, de risco ao resultado útil do processo e da plausibilidade do direito postulado - Circunstância que demanda maior dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária - Requisitos dos arts. 300 e 561, ambos do CPC, não preenchidos - Questão que poderá ser reanalisada pelo Juízo a quo, oportunamente - Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)