Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REIVINCATÓRIA -

Sentença de procedência - Insurgência da ré - - Descabimento - Autora que comprovou ser a titular do domínio, através dos registros realizados na matrícula do imóvel - Contrato apresentado pela ré se refere à cessão e transferência de imóvel por terceiro que não o titular registrado unto a no fólio - Ré que não se desincumbiu do ônus imposto pelo CPC, art. 373, II - Usucapião do imóvel não comprovada - Ratificação dos fundamentos da sentença - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)